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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Darcy de Souza Lima; Exibindo 31 a 45 de 165 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 378 14/06/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 379 14/06/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 380 14/06/1972 "Dá nova redação ao art. 280 da lei nº 290/70." — Revogada
Lei 376 24/05/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 375 02/05/1972 "Institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Revogada
Lei 366 06/04/1972 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 367 06/04/1972 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 368 06/04/1972 "Dispõe sobre quinqüênio de servidores municipais." — Revogada
Lei 369 06/04/1972 "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio." — Vigente
Lei 370 06/04/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 371 06/04/1972 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 365 05/04/1972 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 364 11/03/1972 "Concede Isenção." — Vigente
Lei 356 06/03/1972 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." — Vigente
Lei 358 06/03/1972 "Autoriza o Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, no regime da CLT, para executar tarefas pertinentes ao Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - no Município." — Revogada