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Projeto de Lei
004/2026
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Institui, no âmbito de Município de Ipatinga, o Programa Permanente de Apoio à Saúde Mental dos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências
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Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro)
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
005/2026
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Institui o Selo Municipal “Estabelecimento Amigo dos Animais” no Município de Ipatinga.
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João Vianei de Carvalho
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
006/2026
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“Reconhece o jogo de câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa no Município de Ipatinga.”
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João Vianei de Carvalho
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
009/2026
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Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
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Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
010/2026
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“Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Município de Ipatinga.”
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FERNANDO FERREIRA DE CASTRO
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
011/2026
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"Institui a meia-entrada para doadores regulares de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Nivaldo Antônio da Silva
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
012/2026
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“Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros.”
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
013/2026
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“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG.”
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
016/2026
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“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.”
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
017/2026
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Institui a Semana da Responsabilidade Parental no Cuidado de Crianças e Adolescentes com Deficiência no Município de Ipatinga e dá outras providências
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Daniel Guedes Soares
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
018/2026
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“Altera a Seção III do Capítulo IV da Lei Municipal n.º 5.142, de 8 de julho de 2025 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.”
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Veto Total Aposto
293/2025
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“Institui a Política Municipal de Acesso Descentralizado a Medicamentos Essenciais
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Veto Total Aposto
297/2025
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“Institui diretrizes para a promoção da formação continuada em estratégias de ensino voltadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Ipatinga”,
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Veto Total Aposto
305/2025
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“Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais”
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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Veto Total Aposto
307/2025
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“Estabelece o Plano Municipal de Educação Inclusiva de Ipatinga"
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Executivo Municipal
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Única discussão e votação
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