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Projeto de Lei
015/2018
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“Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.785, de 29 de novembro de 2010, que Institui no Município de Ipatinga o Programa de Incentivo ao Tratamento e à Reciclagem de Óleos e Gorduras”.
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Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
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1ª Discussão e Votação
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Substitutivo ao Projeto de Lei
025/2018
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“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”.
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
025/2018
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“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”.
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
028/2018
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“Dispõe sobre denominação de logradouro”.
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Paulo César dos Reis
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
029/2018
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“Dispõe sobre denominação de prédio público”.
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Paulo César dos Reis
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
030/2018
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“Dispõe sobre denominação de via pública”.
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Paulo César dos Reis
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
032/2018
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“Dispõe sobre denominação de via pública”.
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Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
035/2018
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“Dispõe sobre direito de assistência religiosa em estabelecimentos que especifica”.
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Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
036/2018
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“Dispõe sobre cassação do alvará de funcionamento de casas de diversão, e estabelecimento congêneres que permitirem, a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento a pedofilia, ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Ipatinga”.
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
037/2018
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“Autoriza a alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona”.
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
038/2018
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“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais”.
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
039/2018
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“Altera a Lei Municipal nº 3.609, de 14 de junho de 2016”.
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
040/2018
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“Institui o Selo “Empresa Consciente” no âmbito do Município de Ipatinga”.
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
041/2018
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados às creches, ensino infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros”.
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Adiel Fernandes de Oliveira
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
044/2018
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“Declara de utilidade pública o Grupo Renascer”.
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José Geraldo de Andrade - Andrade
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1ª Discussão e Votação
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