880ª e 881ª Reuniões Extraordinárias (10:30 e 16:30h)

Pauta da Ordem do Dia — 14/07/2025 às 10:30

Pauta da Ordem do Dia — 14/07/2025 às 10:30
Proposição	Ementa	Autores	Descrição
Projeto de Lei 144/2025	“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.".	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 145/2025	“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.”	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 149/2025	“Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 3.874, de 26 de outubro de 2018 – que autoriza o servidor público municipal a se ausentar do trabalho no dia de seu aniversário.”	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 150/2025	“Cria cargos de provimento efetivo e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.517, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga.”	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 151/2025	Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO DESPORTO E EDUCAÇÃO – AIDÊ, que é uma organização da sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede à Avenida Selim José de Salles, nº 2806, Bairro Bethânia, Ipatinga/MG. Art.2º São finalidades da ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO DESPORTO E EDUCAÇÃO – AIDÊ I – Promover inclusão social, educação, saúde, cultura, assistência social e desporto; II – Defender os direitos de crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência; III – Promover atividades culturais de matriz africana e afro-brasileira, especialmente a capoeira, como ferramenta de inclusão, identidade e pertencimento; IV – Atuar contra toda forma de discriminação, opressão, exclusão e violência por motivo de gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual ou deficiência; V – Desenvolver ações que articulem esporte, cultura e educação com temas sociais contemporâneos; VI – Estimular o protagonismo juvenil e comunitário através do voluntariado e da formação cidadã; VII – Valorizar e proteger o patrimônio histórico, cultural, imaterial e ambiental da região; VIII – Promover o acesso a direitos e políticas públicas, inclusive por meio da celebração de parcerias com o poder público e outras organizações.	Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 152/2025	"Dispõe sobre a gratificação de incentivo de produtividade fiscal, institui o Plano Anual de Ações Fazendárias – PAAF, e comissão que menciona.”	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 153/2025	“Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a reforço do credito especial, aberto pelo Decreto nº 11.642 de 17 de junho de 2025. ”	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 154/2025	“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga.”.	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 160/2025	“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.”	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 161/2025	“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos.".	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 163/2025	Institui a premiação “Professor Nota Dez” aos professores em exercício nas redes de ensino pública municipal, pública estadual e privada do Município de Ipatinga, e dá outras providências.	MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 164/2025	Altera a Lei nº 2.639, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da premiação "Aluno Nota Dez" nas escolas públicas e privadas do Município de Ipatinga, para incluir a Educação Infantil.	MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 165/2025	Institui a Campanha Permanente A Mulher na Política no Município de Ipatinga e dá outras providências	MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 167/2025	“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, à Associação Núcleo de Apoio Toxicômanos e Alcoólatras Fazenda Água Viva.	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 168/2025	“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, Associação Núcleo de Apoio Toxicômanos e Alcoólatras Fazenda Água Viva.”.	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 170/2025	Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Renato Nerio Pavione” a atual Rua J, que começa na confluência das Ruas Priscila Rodrigues de Souza com Rua G, e termina no cruzamento da Rua I com a Rua E. Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.	Hermínio Bernardo da Silva	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 171/2025	Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Bento da Silva” a atual Rua G, que começa na confluência das Ruas Priscila Rodrigues de Souza com Rua J, e termina na Rua Priscila Rodrigues de Souza. Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.	Hermínio Bernardo da Silva	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 172/2025	Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Lucindo Araújo” a atual Rua O, que começa na rotatória da Rua N e termina na Rua R. Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.	Hermínio Bernardo da Silva	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 173/2025	Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Manoel Pedro Dias” a atual Rua N, é uma rua sem saída que começa na rotatória da Rua M. Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.	Hermínio Bernardo da Silva	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 174/2025	Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Maria Alves de Souza” a atual Rua D, que começa na Rua Maçarico e termina na Rua Priscila Rodrigues de Souza. Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.	Hermínio Bernardo da Silva	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 175/2025	Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Raimundo Bento Barbosa” a atual Rua I, que começa na Rua C e termina na Rua J. Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.	Hermínio Bernardo da Silva	1ª Discussão e Votação

Arquivo	Tamanho	Dt. Publicação
Edital de Convocação	349 KB	11/07/2025