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Substitutivo ao Projeto de Lei
230/2025
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Estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica, nos termos do disposto no inciso IV do caput do artigo. 1, no art. 170 e no caput do art. 174 da constituição federal e da lei federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019.
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Adiel Fernandes de Oliveira
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
242/2025
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“Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Pessoas com Deficiência no Município de Ipatinga”
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Avelino Ribeiro da Cruz
Hermínio Bernardo da Silva
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
251/2025
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“Altera a Lei Municipal n.º 5.142, de 8 de julho de 2025 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.”
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
263/2025
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A Corrida ocorrerá no Parque Ipanema, no 3º Domingo do mês de Maio de cada ano, e será realizada pela Associação Cuidado Humano mediante parceria, fomento ou colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga/MG, e auxiliada, no que couber, pela Unidade de Oncologia do Hospital Marcio Cunha, demais órgãos ou entidades, publicas e privadas, congêneres para execução do objeto.
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MARCELO DE SOUZA ASSIS
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
264/2025
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Institui a Politica Municipal de Atenção Integral ás Pessoas com Transtorno Mental em situação de Acumulação e da outras providências.
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Adiel Fernandes de Oliveira
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
265/2025
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"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vestidinhos do Amor”
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Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
275/2025
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“Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o ”Dia dos Legendários”, e dá outras providências.”
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FERNANDO FERREIRA DE CASTRO
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
282/2025
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Convivência Benedita Fernandes - CCBF
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Daniel Guedes Soares
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
286/2025
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“Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO MERIBÁ”
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
287/2025
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Institui o Programa Municipal “MÃES QUE EMPREENDEM” no âmbito do Município de Ipatinga, e dá outras providências
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Daniel Guedes Soares
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
290/2025
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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipatinga Festival da Banana do Bairro Pedra Branca
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Hermínio Bernardo da Silva
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
292/2025
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“Declara de Utilidade Pública Municipal o Real Esporte Clube”
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Nivaldo Antônio da Silva
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
295/2025
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" Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipatinga o Concurso “Comida di Buteco ".
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Nivaldo Antônio da Silva
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1ª Discussão e Votação
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