Proposições da Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano: 2026; Tipo: Projeto de Lei
Exibindo 1 a 15 de 89 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt. Entrada
Projeto de Lei Nº 089/2026	Institui diretrizes para a promoção da permeabilidade do solo nas intervenções viárias que impliquem implantação de rotatórias, readequações geométricas, estreitamentos (...)	Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima,	22/06/2026
Projeto de Lei Nº 088/2026	Dispõe sobre diretrizes para a proteção, conservação e valorização de nascentes, olhos dágua e áreas de recarga hídrica no Município de Ipatinga.	Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima,	22/06/2026
Projeto de Lei Nº 087/2026	Dispõe sobre o Programa Municipal de Arborização no Município de Ipatinga/MG e dá outras providências.	Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima,	22/06/2026
Projeto de Lei Nº 086/2026	Declaração de utilidade pública da Associação de Basquetebol Amador do Vale do Aço - ABAVA	Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro),	19/06/2026
Projeto de Lei Nº 085/2026	Dispõe sobre denominação de via pública	Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro),	18/06/2026
Projeto de Lei Nº 084/2026	Dispõe sobre denominação de via pública	Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro),	18/06/2026
Projeto de Lei Nº 083/2026	Dispõe sobre denominação de via pública	Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro),	18/06/2026
Projeto de Lei Nº 082/2026	Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal n.º 5.314, de 8 de junho de 2026, que dispõe sobre o reajuste aos servidores ativos e inativos da Educação da Rede Municipal de Ens (...)	Executivo Municipal,	17/06/2026
Projeto de Lei Nº 080/2026	Declara a Campanha da Fraternidade como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipatinga e dá outras providências.	Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima,	12/06/2026
Projeto de Lei Nº 079/2026	Passa a denominar-se Rua Conceição Lorenco de Almeida o logradouro localizado no Distrito de Barra Alegr	Hermínio Bernardo da Silva,	11/06/2026
Projeto de Lei Nº 081/2026	Altera os artigos 1° e 2° da lei municipal nº 4.478, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre atendimento prioritário a advogados, para incluir os corretores de imóveis i (...)	Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	11/06/2026
Projeto de Lei Nº 078/2026	Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade educacional dos estudantes com deficiência visual na Rede Municipal de Ensino de Ipatinga.	Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura,	10/06/2026
Projeto de Lei Nº 077/2026	Concede remissão de créditos tributários relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD e da Contribuição para (...)	Executivo Municipal,	29/05/2026
Projeto de Lei Nº 076/2026	Altera o inciso II do art. 27 da Lei Municipal n.º 5.142, de 8 de julho de 2025 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 (...)	Executivo Municipal,	28/05/2026
Projeto de Lei Nº 074/2026	Dispõe sobre a denominação de via pública.	Nivaldo Antônio da Silva,	26/05/2026